O Código Processo Penal e o Código Penal foram sujeitos a novas leis à muito pouco tempo, com entrada em vigor em setembro passado. No entanto, o CPP já "viu" 2 rectificaçoes e temos neste momento o Procurador Geral da República a pensar propor ao poder político alterações à lei penal e processual penal.
Depois de tantas criticas e problemas devido à revisão deste dois Códigos, não devemos pensar até que ponto foi esta reforma bem elaborada? Não precisava Portugal de uma revisão profunda a ambos os Códigos, mas que essa fosse bem feita, estruturada e estudada?
Neste momento, temos um CP e um CPP que resolvem alguns dos problemas do sistema judiciario em matéria penal, mas muitos outros podiam ter sido ressolvidos, sem que fosse necessário criar novos problemas.
Será que os Senhores Governantes foram os únicos a não ver isso? Novas leis nem sempre significam boas leis... por vezes acabam mesmo por se revelares piores leis...
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